Política de Privacidade

A CLA — Comunicação Livre Alternativa (“CLA”, “nós”) é uma plataforma de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) que ajuda pessoas a se comunicar, construindo, reformulando e vocalizando frases a partir de palavras organizadas por categorias, e compartilhando-as com quem estiver por perto ou via WhatsApp.

Esta Política descreve, de forma transparente, como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — “LGPD”) e demais normas aplicáveis.

Na CLA, o usuário compõe livremente o conteúdo das frases. Esse conteúdo pode revelar dados pessoais sensíveis (por exemplo, sobre saúde, convicções ou vida íntima). Por isso, adotamos cuidados adicionais, descritos ao longo deste documento. Recomendamos a leitura atenta.

1. Definições

• Titular (Usuário): a pessoa que utiliza a Plataforma para se comunicar e a quem os dados se referem. Pode cadastrar-se e usar o aplicativo por conta própria ou com apoio de um responsável.
• Cuidador / Responsável: quando houver, a pessoa que ajuda a cadastrar, configurar ou operar o aplicativo em nome ou ao lado do titular.
• Profissional: profissional que, quando autorizado pelo titular ou responsável, acompanha a evolução do uso por meio de relatórios.
• Dado pessoal sensível: dado que revela, entre outros, informação sobre saúde, convicção religiosa, opinião política ou vida sexual (art. 5º, II, LGPD). O conteúdo composto no aplicativo pode revelar tais informações e é tratado com os cuidados aplicáveis a dados sensíveis.
• Controlador, Operador e Encarregado: conforme definidos na LGPD.

2. A quem esta Política se aplica

Esta Política aplica-se a todos que interagem com a Plataforma: titulares, cuidadores/responsáveis e profissionais.

3. Dados que coletamos

• Dados cadastrais e de perfil: nome, e-mail, data de nascimento e número de WhatsApp/telefone, fornecidos no cadastro ou posteriormente.
• Localização geográfica: localização aproximada do dispositivo, utilizada para gerar sugestões de frases contextuais (com base em local e horário).
• Dados de uso, incluindo conteúdo potencialmente sensível: palavras e frases selecionadas e construídas, frases compartilhadas, favoritos e registros de interação (histórico de uso). Como esse conteúdo é de livre composição, pode revelar dados sensíveis e é tratado como tal.
• Dados de pagamento e cobrança: para processar assinaturas/pagamentos e emitir os documentos fiscais correspondentes, coletamos dados de cobrança como nome completo, CPF (ou CNPJ), endereço e dados da transação (valor, data e status). Os dados do cartão de pagamento são coletados e processados diretamente pela Stripe, nosso processador de pagamentos, em ambiente próprio e seguro (padrão PCI-DSS); a CLA não armazena o número completo do cartão, tendo acesso apenas a informações limitadas, como os últimos dígitos e a bandeira, para fins de suporte e conciliação.
• Dados de dispositivo e acesso: endereço IP, datas e horários de acesso, informações do dispositivo e cookies, conforme a Política de Cookies.

Controle pelo usuário: os dados de perfil (nome, e-mail, data de nascimento, número de WhatsApp e localização) podem ser visualizados, alterados ou removidos pelo próprio usuário, a qualquer momento, no menu de configurações do aplicativo.

4. Dados pessoais sensíveis — cuidados específicos

A Plataforma permite a livre composição de frases e mensagens. Esse conteúdo pode revelar dados sobre saúde, emoções, convicções ou outros aspectos da vida do titular. Por isso: (i) tratamos esse conteúdo com base legal específica (Seção 6); (ii) restringimos o acesso interno ao mínimo necessário (Seção 10); e (iii) buscamos o consentimento na forma da Seção 7.

5. Finalidades do tratamento

• Prestar a funcionalidade de comunicação: construir, reformular e vocalizar frases;
• Personalizar a experiência e gerar sugestões contextuais (com base em local, horário e histórico);
• Permitir o compartilhamento e o contato escolhidos pelo usuário (ex.: WhatsApp);
• Gerar relatórios de uso para acompanhamento por profissional, quando autorizado;
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas;
• Emitir notas fiscais e cumprir obrigações fiscais, tributárias e contábeis;
• Prestar suporte, corrigir erros e melhorar a Plataforma;
• Garantir segurança e prevenir fraudes;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

6. Base legal para o tratamento

Dados pessoais comuns (cadastrais, de perfil e de dispositivo): execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) e, quando aplicável, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse.

Localização geográfica: tratada com base no consentimento do usuário (art. 7º, I), exclusivamente para gerar sugestões contextuais, podendo ser desativada a qualquer momento no menu.

Conteúdo com potencial dado sensível (frases e histórico que possam revelar saúde, convicção ou vida íntima): consentimento específico e destacado do titular ou de quem legalmente o represente (art. 11, I, LGPD).

Dados de pagamento e cobrança: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) para processar a assinatura e o pagamento; e cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II, LGPD) para a emissão de notas fiscais e o cumprimento de obrigações fiscais e contábeis.

O compartilhamento de frases (ex.: WhatsApp) e o compartilhamento de relatórios com profissional dependem de consentimento específico, que pode ser revogado a qualquer tempo.

7. Consentimento e usuários que necessitem de apoio

Sempre que possível, buscamos o consentimento do próprio titular. Reconhecemos que parte dos usuários pode ter dificuldade para manifestar consentimento de forma autônoma — por exemplo, em razão de condições que afetem a comunicação. Nesses casos, oferecemos um processo de consentimento apoiado e acessível: linguagem simples, apoio pictográfico, áudio e confirmação assistida por um responsável.

Quando o titular, mesmo com apoio, não puder manifestar consentimento válido, este é fornecido por seu representante legal ou, na ausência deste, pelo responsável, que declara agir no melhor interesse do titular.

O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, pelo titular ou por quem o represente, pelos canais indicados no fim desta Política.

8. Compartilhamento de dados e operadores

Para funcionar, a CLA compartilha dados com prestadores que atuam como operadores, sob instrução da CLA e vinculados a tratar os dados apenas para as finalidades desta Política:

• Supabase — banco de dados e hospedagem.
• Lovable — plataforma de construção e hospedagem da aplicação.
• Anthropic (Claude) — formação e reformulação de frases por inteligência artificial. O conteúdo da frase é enviado para processamento e devolução. A Anthropic não utiliza esse conteúdo para treinar seus modelos e, por padrão, o retém por prazo limitado apenas para fins de segurança, conforme seus termos.
• Google (Cloud Text-to-Speech) — conversão do texto em áudio (voz). O texto é enviado para gerar o áudio, conforme os termos do Google.
• Stripe — processamento de pagamentos e gestão de assinaturas. Os dados de cobrança e do cartão são tratados diretamente pela Stripe, na condição de operadora, conforme seus termos e política de privacidade.
• WhatsApp / Meta — apenas quando o titular ou o responsável opta por compartilhar uma frase. A partir do envio, o conteúdo passa a ser regido pelas políticas do WhatsApp/Meta, fora do controle da CLA.
• Emissão de notas fiscais: para cumprir obrigações fiscais e tributárias, os dados de cobrança necessários (nome, CPF/CNPJ, endereço e dados da transação) são compartilhados com o(s) prestador(es) responsável(is) pela emissão de notas fiscais e com a contabilidade, bem como transmitidos às autoridades fiscais competentes, na forma da legislação.
• Relatórios ao profissional: quando autorizado, um relatório de uso (que pode incluir frases) é disponibilizado ao profissional indicado. O usuário ou responsável pode desativar esse compartilhamento a qualquer momento nas configurações.

Também poderemos compartilhar dados com autoridades quando exigido por lei. Não vendemos dados pessoais.

9. Transferência internacional de dados

Alguns operadores (Anthropic, Google e Stripe) processam dados fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos e na União Europeia). Essas transferências ocorrem com base no art. 33 da LGPD e em salvaguardas contratuais com esses fornecedores, exclusivamente para viabilizar as funcionalidades de IA, de voz e de processamento de pagamentos. Ao consentir com o tratamento, o titular está ciente dessa transferência internacional.

10. Armazenamento, segurança e acesso interno

Os dados são armazenados em ambiente de nuvem (Supabase), com medidas de segurança como criptografia em trânsito e controles de acesso. Nenhum sistema é completamente inviolável. O histórico de interações, incluindo as frases, é registrado para viabilizar as funcionalidades, os relatórios e o suporte. Um número restrito de pessoas autorizadas da CLA pode acessar esses dados, exclusivamente para operação, suporte e melhoria da Plataforma, sob dever de confidencialidade.

11. Tempo de retenção

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário às finalidades desta Política. Após pedido de exclusão ou encerramento da conta, os dados são eliminados em até 30 dias, ressalvadas obrigações legais de guarda.

Os dados relacionados a pagamentos e a notas fiscais são retidos pelos prazos exigidos pela legislação fiscal e tributária (em regra, no mínimo 5 anos), ainda que a conta seja encerrada, prevalecendo esses prazos sobre o prazo de eliminação acima.

12. Direitos do titular

O titular (ou quem o represente/apoie) pode, a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados — inclusive diretamente no menu do aplicativo;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Solicitar portabilidade e informação sobre compartilhamentos;
• Revogar o consentimento e se opor a tratamentos.

Quando o titular necessitar de apoio, o pedido pode ser feito com auxílio do responsável, pelos canais no fim desta Política.

13. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão informadas no aplicativo ou por e-mail, com nova data de atualização.

14. Política de comunicação

Enviaremos apenas comunicações relevantes ao Usuário. O descadastramento pode ser feito pelo link presente nos e-mails.

15. Links para outros sites

A Plataforma pode conter links externos. A CLA não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros.

16. Contato e Encarregado